O que é poder diretivo do Empregador? | Marcello Benevides Advogados - Advogado RJ

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O que é poder diretivo do Empregador?

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O que é o poder diretivo do empregador?

Uma das principais queixas de Empresários que recebemos, são os processos trabalhistas e os custos que envolvem tais condenações. Porém, é comum o Empresário cometer equívocos que o levam a crer que nada demais está acontecendo e vê certas ilicitudes como situações normais do ambiente de trabalho.

É comum ouvirmos Empregador/Empresário as seguintes frases:poder-diretivo-do-empregador

“Eu pedi e ele não fez do jeito certo”

“Ele era muito teimoso”

“Era um bom funcionário, mas não fazia como pedíamos.”

Ocorre que, esse tipo de conduta ocasiona uma série de riscos e problemas, como por exemplo, cobrança de horas extras, pois o Empregador permitiu que o Empregado entrasse noite a dentro trabalhando. E quando ouvimos essas e outras afirmações indagamos: Ok, mas você advertiu? Verbalmente? Por escrito?

E na maior parte das vezes a resposta é sempre não, porque de certa forma a atividade exercida se revertia em benefício para o próprio Empregador. Porém, é o Empregador que deve conduzir os Empregados, independente de suas vontades e desejos pessoais.


I – Como aplicar corretamente o poder diretivo do empregador?

Como o empregado é um trabalhador subordinado, este se encontra em obediência ao poder de direção do empregador, sendo assim, o empregador possui a titularidade de organizar a produção de bens e serviços fornecidos pela empresa através de sistematização das atividades exercidas pelo empregado.

O empregador possui, também, o poder de controle e fiscalização, bem como o direito de apurar e punir as irregularidades cometidas no decorrer das atividades exercidas pelo empregado, visando manter a ordem e disciplina da empresa. Tal poder está disposto no contrato de trabalho, o qual já foi devidamente caracterizado.

O poder de direção está regulado no art. 2º, caput, da CLT, conforme assim estabelece:

Art. 2º — “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço“.

Outrossim, o referido poder, conforme entende a doutrina dominante, emana do contrato de trabalho, devendo, este atender à função social do contrato prevista no art. 421 do CC, que preceitua:

“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Ressalta-se que o poder de direção não é só organizar as atividades, mas também, controlar e disciplinar o trabalho de acordo com os fins do empreendimento.


II – Resumindo o que é o poder diretivo do empregador?

Resumindo, o Poder diretivo do empregador é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida.

Faz-se necessário mencionar que o poder diretivo do empregador deve ser sempre exercido de maneira responsável e coerente, com sensatez, transparência e equanimidade, procurando-se observar o uso da simplicidade, da tolerância, da boa-fé, da generosidade, da honestidade e da solidariedade, logo, as diversas manifestações do supracitado poder depende de sua conformidade não só com a lei, mas também com preceitos éticos, os quais devem ser empregados em todas as relações humanas.


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Marcello Benevides

Marcello Benevides

Advogado fundador do escritório que leva seu nome, está formado desde 2005. Exerce a função de Coordenador Jurídico do escritório atuando ativamente em todas as áreas orientando os advogados. Especialista na recuperação de créditos de alta monta, diante da vasta experiência adquirida na realização de Cobrança Extrajudicial e Judicial para Empresas e Instituições Financeiras. Coach Jurídico e Membro da Comissão de Coaching da OAB/RJ. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela AVM — Universidade Cândido Mendes. Possui Curso de Atualização em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas — FGV — RJ.