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Qual o papel do advogado no Direito Desportivo?

O advogado no direito desportivo possui um papel preponderante no que tange ao desenvolvimento e defesa dos interesses referentes aos atores do mundo desportivo.  Assim, é totalmente imprescindível que os clubes e os jogadores contratem um profissional legalmente habilitado. Este, irá assessorar e auxiliar todas as ações referentes ao mundo desportivo. Deseja saber qual o papel do advogado no direito desportivo? Necessita de suporte jurídico nessa questão?

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Qual o papel do advogado no Direito Desportivo?

Uma das características da área jurídica é a versatilidade de opções de atuação no mercado de trabalho. Uma das possibilidades de atuação no mundo jurídico é o Direito Desportivo, que vem crescendo nos últimos anos por diversos fatores, como o surgimento de clubes de esporte eletrônico.

Assim, devido ao crescente aumento da área de Direito Desportivo, principalmente após a criação da Lei nº 9.615/1988, mais conhecida como Lei Pelé, capacitar-se nessa área de atuação é uma estratégia, pois há um bom retorno financeiro. Quer saber o que é esse ramo do direito? E qual o papel do advogado no Direito Desportivo? Então, acompanhe este artigo e saiba tudo que você precisa.

Que cuidados um advogado de direito desportivo deve ter na sua atuação?

Para conhecer um pouco mais sobre o papel do advogado no direito desportivo, também recomendamos o vídeo abaixo:


I- O que é Direito Desportivo?

Com o advento da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, também chamada de Lei Pelé, significou o fim do domínio do passe dos jogadores de futebol pelas associações esportivas. Porém, houve outras mudanças, como o fato de que, o jogador de futebol só pode assinar um contrato de trabalho com uma associação esportiva se já houver completado a idade mínima de dezesseis anos. Assim, percebe-se que o jogado de futebol é um trabalhador como tantos outros, e suas relações pertencentes ao mundo jurídico precisam ser coordenadas e auxiliadas por um profissional do mundo jurídico, ou seja, o advogado de direito desportivo.

Qual o papel do advogado no direito desportivo?

Portanto, o Direito Desportivo é um ramo do mundo jurídico que reúne todas as regras para disciplinar as relações jurídicas referentes às atividades esportivas. Assim, essas regras são de natureza cível, administrativa, trabalhista, fiscal, dentre outras. Portanto, sua aplicação envolve o agenciamento de atletas, os direitos e contratações do meio, transações financeiras, dentre outros fatos.


II- O que faz um advogado no direito desportivo?

O advogado de direito desportivo pode atuar nas mais diversas áreas desse ramo do mundo jurídico. Assim, ele pode atuar em escritórios especializados em litígios desportivos ou atendimento específicos de clientes com interesses que envolvem o assunto.

No primeiro caso, o advogado tem a função de representar atletas, dirigentes e outros colaboradores do mundo desportivo em conflitos judiciais perante a Justiça Desportiva. Esses conflitos envolvem, por exemplo, no julgamento de atletas que praticam faltas graves durante o jogo ou infringem à lei em campo. Além disso, abrangem o jogador que descumpre qualquer das regras pré-determinadas, como os casos de doping, entre outros. É ainda mais digno de nota que, também podem ser julgados clubes, em casos como escalação irregular de jogadores e brigas entre torcidas. Em todos esses casos, é imprescindível a contratação de um advogado desportivo.

No segundo caso, a atuação é mais ampla. Não se restringe apenas aos tribunais, mas o profissional do direito pode fazer o papel de agente de atletas. Assim, este será responsável por intermediar transações, se credenciado pela FIFA. Além disso, também poderá trabalhar em questões de direito trabalhista, como a assinatura de contratos entre jogadores e clubes, e das licenças de uso de imagem dos jogadores. Quanto aos clubes, ele pode auxiliar na gestão destes, por meio de consultorias ou assessoria jurídica.

Em âmbito extrajudicial, o advogado desportivo é crucial na celebração de acordos e na contratação entre os atletas e os clubes. Assim, esse profissional é responsável por verificar e analisar as cláusulas contratuais e acompanhar todos os trâmites que levarão à assinatura do pacto.


III- Por que trabalhar como advogado no direito desportivo?

Por que trabalhar como advogado no direito desportivo?

Certamente, é fato que existe diversas possibilidade de atuação no mundo jurídico. Entretanto, o direito desportivo é uma área que vem proporcionando lucro aos advogados. Além disso, para aqueles que gostam de esportes, é unir o útil ao agradável.

É possível atuar em diferentes áreas do direito desportivo, como a defesa e gerenciamento dos atletas, dos times, clubes, federações, e também nos tribunais esportivos. Assim, é crescente a necessidade de uma assistência jurídica nesse meio desportivo.


IV- Para atuar como advogado no direito desportivo, é necessário entender de futebol?

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Certamente, entender de futebol não é um requisito para ser qualificado para trabalhar no direito desportivo. Entretanto, antes de atuar nessa área, é recomendável que o advogado conheça o seu mercado de trabalho. Assim, é necessário conhecer como funciona os negócios no mundo do esporte, pois a maioria dos serviços jurídicos envolvem a parte financeira. Além disso, é fato que quanto mais preparado o advogado estiver para atuar na sua área, melhor será a qualidade do serviço prestado, e ele se destacará com facilidade.


V- Que cuidados um advogado de direito desportivo deve ter na sua atuação?

Indubitavelmente, é imprescindível que, ao decidir atuar no direito desportivo, o advogado sempre deve documentar suas ações. Assim, isso serve de garantia tanto para o advogado, quanto para o cliente.

Além disso, é ainda mais digno de nota que, é muito importante ter ciência sobre tudo que é falado e da forma como é falado. Dessa forma, será evitado qualquer equívoco que possa prejudicar o jogador ou o clube. Também será evitado qualquer fato que cause perdas financeiras ou outro problema relevante. Assim, também é importante que toda decisão seja tomada com cautela. Portanto, é preciso haver um planejamento e verificação das leis que disciplinam o assunto, para que não haja nenhum problema jurídico futuramente.


VI- Quais os desafios de um advogado no direito desportivo?

O direito desportivo possui alguns desafios, principalmente em decorrência do fato de não ser um ramo jurídico muito difundido. Assim, isso faz com que a maioria dos advogados desconheçam a legislação acerca do direito desportivo.

Veja nosso vídeo abaixo:

Além do mais, também é válido ressaltar que a bibliografia acerca desse assunto é limitada. Assim, é sempre necessário que o advogado esteja atualizado quanto à legislação desportiva, ligas esportivas, dentre outros assuntos do direito desportivo. Portanto, ao contratar um advogado de direito desportivo, certifique-se que ele é preparado e tenha os conhecimentos necessários no ramo desportivo.


VII- Quais as principais áreas em que atua o advogado no direito desportivo?

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Atualmente, as principais áreas em que o advogado de direito desportivo atua são:

  • A-  Representação de clientes em disputas perante a FIFA, Court of Arbitration for Sport (CAS) e federações internacionais desportivas. Assim, pode ser o hipismo (FEI), atletismo (IAAF), vôlei (FIVB), basquete (FIBA), tênis (ATP), entre outras.
  • B- Especialidade em disputas contratuais, disciplinares, envolvendo doping, fraude no esporte, questões de governança em federações, bem como elegibilidade e seleção de atletas em competições esportivas;
  • C- Assessoria em contratos de jogadores de futebol menores de idade;
  • D- Elaboração e readequação de estatutos e regulamentos de clubes, associações ou fundações;
  • E- Assessoria no estabelecimento de empresas para a gestão administrativa de clubes e parcerias;
  • F- Assessoria em contratos que envolvam negociações com patrocinadores, atletas, parceiros e prestadores de serviços; 
  • G- Acompanhamento e assessoria em projetos de patrocínio incentivados, com enfoque em marketing desportivo ou com enfoque em benefícios fiscais; contencioso administrativo e judicial em todos os níveis;
  • H- Assessoria trabalhista desportiva
  • I- Atuação em diversas modalidades esportivas e principalmente no futebol, hipismo, vôlei, basquete, tênis, atletismo e automobilismo;
  • J- Transferências nacionais e internacionais de atletas;
  • K- Comercialização de direitos econômicos e federativos de atletas;
  • L- Estruturação de investimentos no futebol;
  • M- Elaboração de contratos de trabalho, patrocínio e de cessão, uso e exploração de imagem de atletas;
  • N- Elaboração de contratos de patrocínio e licenciamento de marcas;
  • O- Elaboração e revisão de estatutos de federações desportivas;
  • P- Elaboração de Contrato de Jogador de Futebol com Intermediário;
  • Q- Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos;
  • R- Elaboração de contratos de patrocínio para clubes e torneios, e projetos de financiamento de entidades esportivas;
  • S- Assessoria em relação a mecanismos de incentivo fiscal no Brasil e exterior para a realização de eventos esportivos.

VIII- Quais os benefícios de contratar um advogado de direito desportivo?

Quais os benefícios de contratar um advogado de direito desportivo?

Decerto, é fato que, aqueles jogadores que possuem uma assessoria profissional e experiente, que é especializada em direito desportivo, conseguem vantagens em relação aos demais. Como exemplo, podemos citar a elaboração de contratos mais vantajosos, interesse de vários patrocinadores e contratos rápidos com clubes esportivos. Além disso, os jogadores têm sua imagem valorizada, e com isso atrai novas negociações e outros benefícios. Assim, é necessário que seja escolhido um advogado de direito desportivo que ofereça uma assessoria e uma estrutura adequada, para os quais o esporte é uma profissão e não apenas uma aventura.

Portanto, rodeado de profissionais habilitados e experientes, os jogadores pode e dedicar exclusivamente ao exercício da sua profissão, ampliando suas chances de conquistar melhores resultados e, por conseguinte, valorizar sua imagem, abrindo novas oportunidades com clubes e patrocinadores.


IX- Ainda tem dúvidas sobre qual o papel do advogado no direito desportivo?

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Leonardo Castro

Leonardo Castro

Advogado Associado ao Escritório Marcello Benevides Advogados Associados. Auditor da Liga Petropolitana de Desportos. É Especialista em Direito Desportivo. Pós-Graduando em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Um verdadeiro entusiasta do futebol desde a infância. Possui vasta experiência no atendimento a atletas, clubes e intermediários.

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